Normas Mínimas sobre Readaptación Social de Sentenciados
Portuguese translation: regulamenta a reintegração social dos condenados
| 14:26 Aug 14, 2020 |
| Spanish to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
|
| ||||
|  Selected response from: Lais Paiva Siqueira Germany Local time: 12:23 | ||||
Grading comment
| |||||
| Discussion entries: 3 | |
|---|---|
Answers
1 min confidence: 
normas básicas referentes à reabilitação social de pessoas julgadas/sentenciadas Explanation: Sugestão |
| |
| Login to enter a peer comment (or grade) | ||
50 mins confidence: 
Normas Mínimas sobre Readaptação Social de Condenados Explanation: RESPOSTA DO GOVERNO DO MÉXICO AO QUESTIONÁRIO SOBRE OS DIREITOS E O ATENDIMENTO DAS PESSOA SUBMETIDAS A QUALQUER FORMA DE DETENÇÃO E RECLUSÃO Lei que estabelece as Normas Mínimas sobre Readaptação Social dos Sentenciados; Lei para o Tratamento de Menores Infratores para o Distrito Federal em Matéria Comum e para a República em Matéria Federal. http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:cxBy1rx... https://docplayer.com.br/185697136-Direitos-fundamentais-jus... "(...) estabelece normas mínimas sobre a readaptação social dos condenados para (...)" https://books.google.pt/books?id=SmfTDwAAQBAJ&pg=PT64&lpg=PT... Encontrei essas referências em pt-br cuja tradução literal nada me agrada, principalmente o termo "sentenciados". No entanto, também aparece "condenados", termo já mais cabível. Também publicamos um amplo relatório global sobre este tema, o Human Rights Watch Global Report on Prisons, que tratava das condições carcerárias em outros países como China, Cuba e Peru. Neste relatório, como em todos os outros que tratam da condição carcerária, abordamos práticas governamentais segundo as normas básicas de pesquisa estabelecidas pelas Nações Unidas nas suas Normas Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, bem como demais provisões relevantes dos tratados internacionais de direitos humanos, das quais o país é Estado parte. Tanto o Pacto Internacional sobre Diretos Civis e Políticos quanto a Convenção Americana requerem que "a reforma e readaptação social dos condenados" é a "finalidade essencial" do encarceramento.(12) Eles também determinam que "toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".(13) https://www.hrw.org/legacy/portuguese/reports/presos/prefaci... No México, e de acordo com dados oficiais, a cada ano cerca de 17.000 menores de idade cometem delitos vários, dos quais cerca de 4500 ficam presos (35% acusados por roubo, 22% por homicídio, 17% por posse de armas ilegais, 15% por sequestro e 10% por crime organizado). Um estudo produzido pela Secretaria de Governação do México e pela UNICEF, baseado em entrevistas a menores detidos, conclui que o país carece de uma política idónea de reinserção social que permita aos adolescentes reintegrarem-se de forma produtiva na sociedade. https://expresso.pt/internacional/2017-05-09-Mexico-aprova-p... Se forem normas voltadas para a delinquência juvenil (como penso que sejam), eu diria em português europeu: "normas mínimas para a reinserção social de condenados/jovens condenados". -------------------------------------------------- Note added at 1 hr (2020-08-14 15:28:02 GMT) -------------------------------------------------- A libertação antecipada é normalmente acompanhada por diversas interdições ou obrigações, tais como a proibição do exercício de determinadas profissões (França, Portugal), a frequência de determinados locais (Alemanha, França, Grécia, Portugal, Suécia), a residência em determinados locais (França, Grécia, Portugal), o convívio com determinadas pessoas (Alemanha, França, Grécia, Portugal), a participação em associações e reuniões (Portugal), bem como a posse de determinados objectos (Alemanha, Portugal), a condução de determinados veículos (França), a detenção ou porte de arma (França) ou a obrigação de residência em determinados locais (França, Grécia, Suécia), a comparência periódica perante as autoridades (Alemanha, Portugal), a realização de formação (França, Suécia), tratamento médico (Grécia, Suécia), com o acordo do condenado (Portugal), a prestação de trabalho a favor da comunidade (Grécia), o pagamento de despesas (França, Portugal) ou a indemnização por danos (França, Portugal, Suécia), a reparação de danos (Alemanha), satisfação moral à vítima (Portugal), pagamento de um montante líquido a favor de uma instituição sem fins lucrativos (Alemanha, Portugal) ou do tesouro público (Alemanha), apresentação de programa de reabilitação (Bélgica) ou de readaptação social (Portugal), pagamento de alimentos (Alemanha, França, Grécia) ou sujeição à tutela social (Bélgica). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CEL... 7 Artigo 5º, 6: "As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados", Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica)Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. http://www.cidp.pt/revistas/ridb/2013/04/2013_04_03083_03109... |
| |
| Login to enter a peer comment (or grade) | ||
4 hrs confidence:
regulamenta a reintegração social dos condenados Explanation: Terminologia utilizada na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Example sentence(s):
Reference: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm |
| |
| Login to enter a peer comment (or grade) | ||
Login or register (free and only takes a few minutes) to participate in this question.
You will also have access to many other tools and opportunities designed for those who have language-related jobs (or are passionate about them). Participation is free and the site has a strict confidentiality policy.
KudoZ™ translation help
The KudoZ network provides a framework for translators and others to assist each other with translations or explanations of terms and short phrases.
See also:
Search millions of term translations