Glossary entry (derived from question below)
Italian term or phrase:
E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO
Portuguese translation:
FOI HOMOLOGADA NO ESTADO
Added to glossary by
Azuleon
Dec 30, 2019 07:57
4 yrs ago
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Italian term
E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO
Italian to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Annotazione in un atto di matrimonio:
[...]
E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO LA SENTENZA DEL TRIBUNALE ECCLESIASTICO REGIONALE LOMBARDO DI APPELLO DEL gg.mm.aaaa E DICHIARATA ESECUTIVA CON DECRETO DEL gg.mm.aaaa DEL SUPREMO TRIBUNALE DELLA SEGNATURA APOSTOLICA
Non sono sicuro della traduzione attuale:
FOI EFETIVADA NO ESTADO ITALIANO A SENTENÇA DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO REGIONAL LOMBARDO DE RECURSO DE dd.mm.aaaa E DECLARADA EXECUTÓRIA COM O DECRETO DE dd.mm.aaaa DO SUPREMO TRIBUNAL DA ASSINATURA APOSTÓLICA
Grazie per qualsiasi aiuto.
[...]
E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO LA SENTENZA DEL TRIBUNALE ECCLESIASTICO REGIONALE LOMBARDO DI APPELLO DEL gg.mm.aaaa E DICHIARATA ESECUTIVA CON DECRETO DEL gg.mm.aaaa DEL SUPREMO TRIBUNALE DELLA SEGNATURA APOSTOLICA
Non sono sicuro della traduzione attuale:
FOI EFETIVADA NO ESTADO ITALIANO A SENTENÇA DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO REGIONAL LOMBARDO DE RECURSO DE dd.mm.aaaa E DECLARADA EXECUTÓRIA COM O DECRETO DE dd.mm.aaaa DO SUPREMO TRIBUNAL DA ASSINATURA APOSTÓLICA
Grazie per qualsiasi aiuto.
Proposed translations
(Portuguese)
| 4 | FOI HOMOLOGADA NO ESTADO |
Paulo Marcon
|
| 3 | produziu efeitos no estado |
Maria Teresa Borges de Almeida
|
Proposed translations
3 days 13 hrs
Selected
FOI HOMOLOGADA NO ESTADO
(No Brasil) diz-se homologar quando se trata de ratificar, confirmar juridicamente a sentença de um tribunal estrangeiro. Acredito que o uso possa ser extendido a sentenças de tribunais eclesiásticos.
homologar (1713 cf. RB)
1 t.d.; jur tornar executório (decisão, ato etc.); decretar (autoridade judicial ou administrativa) sentença de homologação
1.1 t.d.; jur ratificar, confirmar juridicamente (sentença estrangeira) em território nacional
2 t.d.; p.ext.(da acp. 1) reconhecer (algo) oficialmente ‹h. um recorde, uma vitória›
3 t.d.; p.ext.(da acp. 1) aceitar, reconhecer (algo) como legítimo ‹h. a sugestão dos estudantes›
(Houaiss)
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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:42:11 GMT)
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Estendido, com s, desculpem o erro.
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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:50:17 GMT)
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Pelo que se lê no Treccani, poderíamos mesmo entender a expressão italiana como sinônimo de "omologare" nesta acepção: "attribuire efficacia, dare effetto legale a un negozio giuridico soprattutto se compiuto tra privati, dopo avere accertato che esso sia rispondente alle condizioni stabilite dalla legge (o. la costituzione di una società commerciale, di una cooperativa, di un concordato fallimentare, di una deliberazione), e più genericam. ratificare, convalidare e sim." (Treccani).
homologar (1713 cf. RB)
1 t.d.; jur tornar executório (decisão, ato etc.); decretar (autoridade judicial ou administrativa) sentença de homologação
1.1 t.d.; jur ratificar, confirmar juridicamente (sentença estrangeira) em território nacional
2 t.d.; p.ext.(da acp. 1) reconhecer (algo) oficialmente ‹h. um recorde, uma vitória›
3 t.d.; p.ext.(da acp. 1) aceitar, reconhecer (algo) como legítimo ‹h. a sugestão dos estudantes›
(Houaiss)
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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:42:11 GMT)
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Estendido, com s, desculpem o erro.
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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:50:17 GMT)
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Pelo que se lê no Treccani, poderíamos mesmo entender a expressão italiana como sinônimo de "omologare" nesta acepção: "attribuire efficacia, dare effetto legale a un negozio giuridico soprattutto se compiuto tra privati, dopo avere accertato che esso sia rispondente alle condizioni stabilite dalla legge (o. la costituzione di una società commerciale, di una cooperativa, di un concordato fallimentare, di una deliberazione), e più genericam. ratificare, convalidare e sim." (Treccani).
Note from asker:
| Obrigado. Penso que 'homologada' é uma solução melhor do que a tradução actual. Tem sugestões/correções para o resto da frase? |
| Muito obrigado, também pela sugestão. |
4 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "obrigado"
1 hr
Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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Maria Teresa Borges de Almeida 
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460
produziu efeitos no estado
Sugestão em PT(pt):
Assim, embora se não ponha em questão a sua legitimidade para prosseguir a causa em substituição do reclamante D…, SA., resulta da conjugação do disposto nos arts. 271º e 376º do CPC que, quando em 11/8/2009, veio requerer a habilitação, estava precludida essa possibilidade, sendo certo que a sentença produziu efeitos em relação a si, apesar de não ter intervindo no processo: a graduação, operada na sentença quanto aos créditos reclamados, impõe-se-lhe nos mesmos termos em que se impõe à reclamante D…, SA.
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...
Assim, embora se não ponha em questão a sua legitimidade para prosseguir a causa em substituição do reclamante D…, SA., resulta da conjugação do disposto nos arts. 271º e 376º do CPC que, quando em 11/8/2009, veio requerer a habilitação, estava precludida essa possibilidade, sendo certo que a sentença produziu efeitos em relação a si, apesar de não ter intervindo no processo: a graduação, operada na sentença quanto aos créditos reclamados, impõe-se-lhe nos mesmos termos em que se impõe à reclamante D…, SA.
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...
Discussion
“Foi homologada no Estado a sentença de ../../.. do Tribunal Eclesiástico Regional Lombardo de Recursos e declarada executória por decreto datado de ../../.. do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.”
Aproveitei as sugestões da Teresa em “sentença executória” e “Assinatura Apostólica”. “Estado” com maiúscula, na acepção de “país soberano”.