Assuming this "Empreendimento" is a project (the most usual meaning), not the whole company, this is the expression I would use. Some examples:

Adanac Moly Home Page
Proposed Ruby Creek Molybdenum Project Description Report Submitted To The BC Environmental Assessment Office. Adanac Moly Corp. (AUA:TSX. ...
www.adanacmoly.com/

Indian and Northern Affairs Canada - 2002-12-18 BIPAR letter re ...
... please find Natural Resources Canada's (NRCan) comments on Cumberland Resources Ltd.'s Meadowbank Gold Property Project Description Report (March 2003). ...
www.ainc-inac.gc.ca/nu/nuwork/pi/mb/det/MBS30908_e.html

EPIC Project Information
Document, Cogburn Magnesium Project Description Report, dated November 2004 ... Cogburn Magnesium Project Description Report, dated November 2004 ...
www.eao.gov.bc.ca/epic/output/html/deploy/epic_document_253...

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Note added at 5 hrs 54 mins (2005-07-12 02:27:55 GMT)
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Veja onde se insere o MCE (Memorial de Caracteriuzação do Empreendimento:

\"Licenciamento CETESB

Fases do licenciamento
Atividades que devem ser licenciadas
Atividades dispensadas de licenciamento

LICENÇAS
• Prévia
- Quem deve requerer a licença
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária
- Preço
• Instalação
- Licença Prévia + Instalação
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária
- Preço
• Operação
- Como solicitar a licença
- Preço

Renovação de Licença de Operação
- Preço

Prazos de validade das licenças

Outros documentos emitidos pela CETESB

MCE
- Memorial de Caracterização
do Empreendimento

Agências Ambientais
- Capital
- Interior

Consulta a andamento de processo\"

Trata-se de documento que permitirá ao órgão ambiental (no caso de São Paulo, a CETESB)verificar se as medidas de proteção ambiental foram tomadas, em face dos riscos potenciais, descritos no MCE. Para maiores detalhes, inclusive a visualização do formulário do MCE, visite http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/cetesb/mce.asp