Portuguese to French Law/Patents Law: Contract(s)

Isto porque o estípulante do pacto sucessório cria em favor do cônjuge sobrevivente, seu herdeiro universal, propriedade resolúvel dos bens.
plus loin :
No direito brasileiro não é permitido estabelecer fideieomisso sobre a parte legitima da herança, apenas sobre o legado. Esta substituição decorre de cláusula testamentária, na qual o testador chama à sucessão uma pessoa depois da outra na titularidade de determinada posição jurídica. O fiduciário tem uma titularidade temporária, caracterizada por uma propriedade restrita e resolúvel e o fideíeomissário a titularidade definitiva.
résoluble ? résiliable ?