Maria Teresa Borges de Almeida Jul 5, 2023:

@Todos Por aquilo que li, parece-me que o direito suíço permite que, em caso de divórcio, na liquidação do património conjugal os bens situados no estrangeiro sejam objeto de uma ação separada…

expressisverbis Jul 5, 2023:

"Remeter o processo para outra autoridade" Do que estive a ler em documentos de pt-br, aparece "remetido/remeter ad separatum".

Interpreto assim de acordo com o que li em latim e em francês: "Remeter o processo para outra autoridade".

Mais informação que pode ser útil:

Renvoi ad separatum ; le juge de première instance (art. 283 al CPC) que ce soit une requête commune ou unilatérale, il doit rendre un seul jugement qui traite du toute soit l’unité du jugement de divorce au sens de l’art. 125 al ch. 5 et 8 CC mais l’art. 283 al. CPC le juge peut renvoyer la procédure de liquidation de régime matrimonial à une autre autorité si de justes motifs sont relevés (circonstances exceptionnelles comme la difficulté probatoire sauf lorsque le résultat de la réserve de la liquidation du régime matrimonial joue un rôle dans un autre domaine comme l’entretien ceci est impossible).
https://www.studocu.com/fr-ch/document/universite-de-lausann...

expressisverbis Jul 5, 2023:

Espero que ajude: "Era duvidoso se nos juízos de boa-fé podia-se enviar as partes a outras vias, isto é, remeter o crédito do opoente à ação ad separatum, por iliquidade ou difícil liquidação....Ainda para Pontes de Miranda, o Código Civil do Brasil manteve a erronia da expressão que tanto se criticou no Código Civil da França..."
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=juizo de erroni...

Maria Teresa Borges de Almeida Jul 5, 2023:

@Gil Supondo que se trata da Suíça (como eu julgo), encontra uma explicação do procedimento aqui: https://divorce.ch/nos-dossiers/procedure/jugement-partiel/
ver Ce principe peut connaitre des exceptions (procédure « ad separatum » 5A_679/2020; ATF 144 III 298)