Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
Youth caution
Portuguese translation:
advertência ao menor infrator
Added to glossary by
John Farebrother
Jul 13, 2023 19:37
10 mos ago
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English term
United Kingdom
LAWYER-LINGUIST, ACCREDITED INTERPRETER
Native in: English (Variant: British)
Works in: French to English, Dutch to English, German to English, and 18 more.
Youth caution
English to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Police work
Youth Cautions are a formal out-of-court disposal that can be used as an
alternative to prosecution for young offenders (aged 10 to 17) in certain
circumstances. A Youth Caution may be given for any offence where the
young offender admits an offence, there is sufficient evidence for a
realistic prospect of conviction but it is not in the public interest to
prosecute.
alternative to prosecution for young offenders (aged 10 to 17) in certain
circumstances. A Youth Caution may be given for any offence where the
young offender admits an offence, there is sufficient evidence for a
realistic prospect of conviction but it is not in the public interest to
prosecute.
Proposed translations
(Portuguese)
| 3 +4 | advertência ao menor infrator |
Felipe Tomasi
|
| 3 | medidas punitivas a jovens infratores |
Maria Teresa Borges de Almeida
|
Proposed translations
+4
30 mins
Felipe Tomasi
Brazil
Brazil
Native in Portuguese
Specializes in field
Brazil
Finance/Crypto/Legal • BA in Translation
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian) 
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese, French to Portuguese
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advertência ao menor infrator
A advertência, prevista no artigo 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visa alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional, sendo a mais branda das medidas socioeducativas.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-instituto-da-adverten...
É disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas socioeducativas, seja ela uma advertência ao menor, uma obrigação do menor reparar o dano, dentre outras, previsto no Artigo 112 da Lei n° 8.069/90
Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/eca/a-reducao-da-maio...
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-instituto-da-adverten...
É disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas socioeducativas, seja ela uma advertência ao menor, uma obrigação do menor reparar o dano, dentre outras, previsto no Artigo 112 da Lei n° 8.069/90
Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/eca/a-reducao-da-maio...
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Comment: "Obrigado"
1 hr
Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Portugal
Native in Portuguese
Works in field
Portugal
Maria Teresa Borges de Almeida 
30+ years translating EU documents
Native in: Portuguese (Variant: European/Portugal)
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese, and 1 more.
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934
medidas punitivas a jovens infratores
Seria a minha sugestão em PT(pt)...
Dentre as transformações legais no tratamento das crianças e adolescentes, pode-se destacar a Lei nº 4.242, de 1921, que destituía o critério biopsicológico para a aplicação de medidas punitivas a jovens infratores. Além disso, estabelecia um critério objetivo para a imputabilidade penal, válida apenas para os maiores de quatorze anos de idade; a partir de então, os processos criminais envolvendo indivíduos com idade inferior a quatorze anos, foram excluídos.
https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/55853/1/M...
Dentre as transformações legais no tratamento das crianças e adolescentes, pode-se destacar a Lei nº 4.242, de 1921, que destituía o critério biopsicológico para a aplicação de medidas punitivas a jovens infratores. Além disso, estabelecia um critério objetivo para a imputabilidade penal, válida apenas para os maiores de quatorze anos de idade; a partir de então, os processos criminais envolvendo indivíduos com idade inferior a quatorze anos, foram excluídos.
https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/55853/1/M...
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