A tradução literal de "Gestaltungserklärung" é "Declaração de Constituição (de Sociedade)". Sem mais contexto, penso que só se poderá referir à "escritura pública de constituição da sociedade", que é o documento que existe em Portugal.

Durante o processo de constituição de uma sociedade, existe realmente um documento que se intitula "Declaração de Início de Actividade", no entanto, este só é emitido após ter sido feita a referida escritura.

Como tem o original à sua frente, aconselho-a a consultar os sites abaixo referentes à constituição de uma sociedade, pois penso que lhe serão bastante úteis.

Espero ter ajudado!

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Note added at 2003-01-31 19:34:08 (GMT)
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Peço imensa desculpa, mas como estava com pressa, li mal a frase.

Não de trata Escritura pública de constituição da sociedade, mas sim de uma \"declaração constitutiva\".

Peço imensa desculpa.

Se tiver alguma dúvida, pode-me enviar um e-mail.

Susana