Glossary entry

Spanish term or phrase:

orden de alejamiento

Portuguese translation:

(medida de coação de ) proibição de aproximação

Added to glossary by Jorge Francisco
Oct 31, 2021 20:18
2 yrs ago
20 viewers *
Spanish term

orden de alejamiento

Spanish to Portuguese Law/Patents Law (general)
Cualquier medida cautelar (salida del domicilio, orden de alejamiento u otra orden de protección similar) dictada por un órgano jurisdiccional nacional puede ser ejecutada en otro país de la UE.
O mais lógico seria ordem de afastamento no entanto em Portugal a Ordem dos advogados refere a expressão "decisão de afastamento" no seu site, já a União Europeia refere a expressão "restrições à liberdade dos movimentos".

Discussion

Jorge Francisco (asker) Nov 1, 2021:
@Teresa Borges Sim, tem a ver com a violência doméstica.
expressisverbis Nov 1, 2021:
E a IATE também traduz por decisão de afastamento.
https://iate.europa.eu/search/result/1635760757060/1
Porém, acho que este termo está (mais) relacionado com procedimentos de direitos sociais (requerentes de asilo, refugiados...)
@Jorge Francisco Tem alguma coisa a ver com violência doméstica?

Proposed translations

+4
1 hr
Selected

(medida de coação de ) proibição de aproximação

Example sentence:

Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. Proibição de aproximação.

O suspeito foi presente ao Tribunal Judicial da Guarda para primeiro interrogatório e ficou sujeito à medida de coação de "proibição de aproximação e de contactos com a vítima por qualquer meio".

Note from asker:
Deixo aqui um site com legislação Portuguesa onde a expressão aparece. Obrigado https://www.pgdlisboa.pt/novidades/nov_main.php?comarcas=S
Peer comment(s):

agree NayaraMaciel
2 hrs
Obrigada, Nayara!
agree Maria Teresa Borges de Almeida
12 hrs
Obrigada, Teresa!
agree Magdalena Godoy Bonnet
23 hrs
Obrigada, Magdalena!
agree expressisverbis : Se é violência doméstica, é isso.
1 day 15 hrs
Obrigada, Sandra!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "https://www.pgdlisboa.pt/novidades/nov_main.php?comarcas=S"
+1
2 mins

ordem de afastamento

Creo que es una opción.

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Note added at 2 minutos (2021-10-31 20:20:51 GMT)
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Por lo que estoy viendo, el término sería "ordem de afastamento judicial"
Note from asker:
Obrigado
Peer comment(s):

agree Veronica Colasanto
11 hrs
Muchas gracias, Vero! Cómo estás, tanto tiempo? Hablemos!!! :-)
Something went wrong...
11 mins

ordem de restrição

Boa tarde Jorge!

De acordo a minha interpretação seria isso.

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Note added at 13 minutos (2021-10-31 20:31:01 GMT)
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Ou ainda:

providência cautelar
Note from asker:
Obrigado
Something went wrong...
21 hrs

proibição de permanência

«A proibição de permanência, de ausência e de contactos corresponde à medida de coação, através da qual o juiz impõe ao arguido uma restrição na liberdade de “movimentos” e de “relacionamento” do arguido... in https://dre.pt/dre/lexionario/termo/proibicao-permanencia-au...
«La orden de alejamiento es una medida cautelar que consiste en una pena privativa de libertad a través de la cual se prohíbe a un agresor acercarse a su víctima o a algunos de sus familiares.» 25/08/2021
Note from asker:
Obrigado
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