Julgo que os direitos de autor abrangem tudo.
Ou então direitos de autor sobre o videograma

A explicaçõa é a mesma que dei para "Leistungsschutzrechte":

Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), que englobam o VIDEOGRAMA:

«Dos direitos conexos

Artigo 176º

(Noção)

(...)
3- Produtor de fonograma ou VIDEOGRAMA é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
(...)
5- VIDEOGRAMA é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais.
6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou VIDEOGRAMA, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados.
(...)
8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou VIDEOGRAMAS, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer.
(...)»

Esta é a minha sugestão! Se consultar os links abaixo verificará que aparece sempre "Direitos de Autor e Direitos Conexos".

Bom trabalho!

Susana