10:45 Nov 15, 2022 |
German to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||
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4 | "Abschichtung" (recusa/repúdio da herança com direito a uma indemnização, Alemanha) |
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divórcio por indemnização |
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Discussion entries: 1 | |
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"Abschichtung" (recusa/repúdio da herança com direito a uma indemnização, Alemanha) Explanation: Da es diese Rechtsform in Portugal nicht gibt, würde ich mich so aus der Affäre ziehen, auch ohne Originaltext. |
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Reference: divórcio por indemnização Reference information: disputa matrimonial: Absichtung - divórcio por indemnização IV. O direito a indemnização nos termos gerais da responsabilidade civil, por remissão do art.º 1792º do Código Civil, na redacção dada pela Lei n.º 61/2008, de 31/10, pressupõe que os cônjuges não tenham optado pelo divórcio por mútuo consentimento, pois, neste caso, o Tribunal não irá determinar as causas da ruptura da vida comum do casal, nem tampouco apurar qual dos cônjuges deu causa a esse divórcio. - http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb... Confrontado com a verdade, em 27 de Dezembro de 2007, o Réu confessou, e abandonou o lar conjugal, passando a viver em concubinato com essa outra mulher com quem mantinha relacionamento extraconjugal. - mesmo link Als Abschichtung bezeichnet man eine bestimmte Art der Erbauseinandersetzung. Hierbei scheidet ein Miterbe aus der Erbengemeinschaft - zumeist gegen Zahlung einer Abfindung - aus. Der Erbteil des ausscheidenden Miterben wächst dabei den in der Erbengemeinschaft verbleibenden Miterben kraft Gesetzes an. ABC ausscheiden - retirar-se, segregar-se, sereliminado indemnização {f} Abfindung {f} Erbauseinandersetzung - disputa matrimonial - https://www.ndeex.de/glossar/a/abschichtung/#:~:text=Als Abs... divórcio litigioso com pedido de indenização por danos - https://jusdocs.com/peticoes/inicial-acao-de-divorcio-litigi... O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto. - https://www.delas.pt/tarefas-domesticas-uniao-de-facto-homem... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. - https://sindicatodasseguradorasrj.org.br/artigo/comentario-a... |
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